Querendo ver outros blogs meus consultar a Teia dos meus blogs

segunda-feira, 18 de junho de 2012

Acontecimentos no ano de 1520

  • Termina a Reforma dos Forais.
A reforma dos forais, realizada entre 1492 e 1520, antecede as Ordenações Manuelinas e parte do mesmo princípio destas: actualizar e adequar as leis à nova visão dos concelhos como entidades administrativas de um estado centralizado.

Os forais passaram a ser um registo actualizado de isenções e encargos locais, fixando a moeda, os pesos e medidas e as portagens. Apesar de não se garantir a autonomia municipal nem melhorar a administração local, era assim possível uma cobrança centralizada do fisco.

Com o desenvolvimento económico, a centralização do poder real e as inevitáveis alterações no direito e na justiça, o regime municipal, que vinha dos séculos anteriores, entrou em crise nos séculos XV e XVI.

Nas Ordenações Manuelinas já aparece uma nova perspectiva de concelho como uma comunidade que é base administrativa de um estado centralizado em que as leis são iguais para todos. Um exemplo dessa nova visão dos concelhos foi o lançamento, a nível concelhio, de um imposto chamado sisa, do qual ninguém estava isento.

Por outro lado, na administração concelhia vão perdendo peso político as decisões das assembleias de homens-bons para serem contrabalançadas pelas dos funcionários da administração do Estado (juízes, procuradores e vereadores).

Mas se a nível local os concelhos iam perdendo autonomia, em cortes eram eles que mais se distinguiam, com o poder de denunciar e de fazer ouvir a voz dos povos que vinham representar.

Fonte: forum portugal-tchat

  • Morte de Pedro Álvares Cabral
Em 1518, ou talvez antes,Pedro Álvares Cabral, foi elevado de fidalgo a cavaleiro no Conselho do Rei, tendo direito a um subsídio mensal, que se somava à pensão anual que lhe fora concedida em 1497.

Cabral morreu de causas não especificadas, provavelmente em 1520, e foi enterrado no interior da Capela de São João Evangelista na Igreja do Antigo Convento da Graça de Santarém.

  • Reorganizada a armada de defesa do reino

A denominada Armada das Ilhas era uma das diversas armadas da Marinha Portuguesa, anualmente enviada pela Coroa com a missão de escoltar as naus da Carreira da Índia, cujo ponto de reunião no Atlântico Norte era a baía de Angra do Heroísmo.

O sistema de defesa naval português compreendia diversas armadas com missões e raios específicos de acção. Além daquelas que operavam no Ultramar Português, existiram três grandes armadas em operação no Atlântico Norte:
a Armada da Costa;
a Armada das Ilhas; e
a Armada do estreito de Gibraltar.

A segunda, como o nome indica, operava no arquipélago dos Açores, com o objectivo de defender a navegação que por ali passava quando do seu regresso a Portugal e até mesmo a Espanha.

Desse modo, embora o seu objectivo primário fosse a defesa das naus da Índia, protegia também a variedade de embarcações que regressavam de África, do Brasil e das Índias Ocidentais.

A Armada das Ilhas foi criada, quando se fez publicar o "Regimento para as naus da Índia nos Açores". Essa publicação ocorreu com a do cargo de Juiz das Alfândegas (ou "Juízes do Mar"), ambas em 1520.